A presença de álcalis cáusticos em produtos de limpeza não autoriza o pagamento do adicional de insa

Muito embora a fabricação e o manuseio dos álcalis cáusticos estejam classificados como atividade insalubre, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, esse fato, por si só, não assegura ao empregado o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, tendo em vista que o " manuseio" previsto na referida norma pressupõe o contato com os álcalis cáusticos em seu estado bruto ou puro, não bastando, pois, que o produto utilizado em limpeza o tenha em sua composição.

O Tribunal Superior do Trabalho já se posicionou no sentido de que a utilização de produtos de limpeza, nos quais tenham em sua composição álcalis cáusticos, não autoriza o deferimento do adicional de insalubridade.