Norma coletiva não pode estipular adicional de periculosidade diverso do previsto em lei
As cláusulas de norma coletiva que estipulem adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei é inválida. Foi o que...
A iluminação deficiente pode gerar direito ao adicional de insalubridade?
Até a edição da Portaria 3.751, de 23/11/1990, o Anexo 4, da NR 15, da Portaria n.º 3214/78 fazia previsão expressa do iluminamento...
Trabalho a céu aberto com calor excessivo gera direito à insalubridade
A atividade a céu aberto, com exposição ao calor excessivo provocado naturalmente pelo sol, pode configurar trabalho insalubre, desde...
O uso de japona térmica não elide a insalubridade pelo frio
As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham...
Atividade a céu aberto não gera direito ao adicional de insalubridade
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pacificou a questão de não caber adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade...
A troca de cilindros de gás GLP que abastecem máquinas empilhadeiras dá direito ao adicional de peri
O trabalho exercido em condições perigosas, a exemplo do contato com gás inflamável GLP, embora de forma intermitente, dá direito ao...
os tripulantes que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao a
O fato gerador do adicional de periculosidade é a exposição do trabalhador a um risco que, por sua natureza (dano potencial), não age...
