As horas in itinere após a Reforma Trabalhista
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por...
Atestado emitido por Fisioterapeuta não abona ausências ao serviço
O atestado médico emitido por Fisioterapeuta não abona ausências ao serviço do empregado. É o que decidiu o Tribunal Regional do...
Lei estabelece novas hipóteses de ausências justificadas do empregado
A Lei 13.257, publicada em 8 de março de 2016, estabeleceu novas hipóteses de ausências justificadas do empregado. Referida Lei acresceu...
O tempo utilizado pelo empregado para vestir o uniforme no vestiário é computado na jornada de traba
Uma das questões mais controvertidas nos Tribunais do Trabalho é a do tempo utilizado pelo empregado para vestir o uniforme no vestiário....
Cursos de aperfeiçoamento profissional de participação obrigatória do empregado devem ser realizados
Os cursos de aperfeiçoamento profissional pagos pelo empregador ao empregado, em que sua participação seja obrigatória, devem ser...
Marcação do ponto: limite de tolerância de 5 minutos para cada marcação, e de 10 minutos diários
A duração do trabalho normal prevista no sistema legal vigente não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,...
A não-concessão do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente com ac
O art. 71 da CLT dispõe que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um...
O que são horas in itinere?
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por...
Prorrogação da jornada noturna deve ser remunerada com adicional noturno
O art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu parágrafo 2º, considera noturno o trabalho executado entre 22 horas de um dia e 5...
O uso de celular não caracteriza, por si só, horas de sobreaviso
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição...
