Empregador deve indenizar empregado pelas despesas realizadas com higienização de uniforme
É do empregador a responsabilidade pelos gastos havidos com a higienização do uniforme do empregado. É o que decidiu o Tribunal Superior...
As gorjetas integram a remuneração do empregado
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do...
A equiparação salarial e seus requisitos
Os requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial estão previstos no art. 461 , parágrafo 1º da Consolidação das Leis do...
Desvio de função. O que é e quando ocorre?
O desvio de função se caracteriza quando fica comprovado o desempenho de atribuições correspondentes a determinado cargo existente no...
Multas de trânsito podem ser descontadas do salário se ajustadas no contrato de trabalho
A legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado quando resultar de dispositivo de lei ou de contrato coletivo ou...
As gratificações, quando ajustadas, possuem natureza salarial
Em princípio, remuneração é tudo aquilo que o empregado recebe como consequência do trabalho que desenvolve. Enquanto o salário é...
Não pagamento das férias anuais remuneradas pode ensejar dano moral
Pela não concessão de férias, empregadores podem ser condenados a pagar indenizações por danos morais aos empregados, além do valor...
A licença maternidade pode ser estendida à mãe adotante ou na hipótese de concessão de guarda judici
Um dos temas que mais geraram controvérsias nos Tribunais do Trabalho foi a questão de saber se a mãe adotante, que realiza a adoção de...
Licença paternidade: o período pode ser fracionado?
Nos termos do art. 10, II, §1º da Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias, que deverão ser usufruídos pelo...
Quando a alimentação fornecida pelo empregador pode ser considerada salário utilidade?
Em regra, nos termos do disposto nos artigos 457 e 458 da CLT , os benefícios pagos ao empregado de forma habitual correspondem ao...
