O tempo utilizado pelo empregado para vestir o uniforme no vestiário é computado na jornada de traba
Uma das questões mais controvertidas nos Tribunais do Trabalho é a do tempo utilizado pelo empregado para vestir o uniforme no vestiário....
O empregado substituto tem direito ao salário contratual do substituído nas substituições não eventu
Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao...
Cursos de aperfeiçoamento profissional de participação obrigatória do empregado devem ser realizados
Os cursos de aperfeiçoamento profissional pagos pelo empregador ao empregado, em que sua participação seja obrigatória, devem ser...
Marcação do ponto: limite de tolerância de 5 minutos para cada marcação, e de 10 minutos diários
A duração do trabalho normal prevista no sistema legal vigente não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,...
Parcelas salariais devem ser pagas de forma discriminada, e não englobadamente
Salário e remuneração são conceitos distintos para o Direito do Trabalho. Segundo o art. 457 da CLT, salário é a retribuição devida e...
A não-concessão do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente com ac
O art. 71 da CLT dispõe que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um...
As diárias de viagem não tem natureza salarial, exceto quando superiores a 50% do salário
As diárias de viagem tem por fim indenizar despesas de viagem e manutenção do empregado, quando forçado a realizá-las para a execução do...
A ultratividade das normas coletivas de trabalho e a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho
Nos termos da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram...
O que são horas in itinere?
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por...
Prorrogação da jornada noturna deve ser remunerada com adicional noturno
O art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu parágrafo 2º, considera noturno o trabalho executado entre 22 horas de um dia e 5...
