Quando a alimentação fornecida pelo empregador pode ser considerada salário utilidade?
Em regra, nos termos do disposto nos artigos 457 e 458 da CLT , os benefícios pagos ao empregado de forma habitual correspondem ao...
os tripulantes que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao a
O fato gerador do adicional de periculosidade é a exposição do trabalhador a um risco que, por sua natureza (dano potencial), não age...
Cheque sem fundos não pode ser descontado do salário do empregado
O art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho positiva o princípio da intangibilidade do salário, onde são permitidos os descontos...
A hora extra do empregado comissionado é calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês
Há que se distinguir a forma de cálculo do salário-hora normal do empregado mensalista e dos diaristas e comissionistas puros. I Isso...
O vale transporte, ainda quando pago em dinheiro, não possui natureza salarial
Dispõe a Lei que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento...
Base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo enquanto não for editada lei dispon
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, enquanto não for editada lei prevendo a base de cálculo do adicional de...
A presença de álcalis cáusticos em produtos de limpeza não autoriza o pagamento do adicional de insa
Muito embora a fabricação e o manuseio dos álcalis cáusticos estejam classificados como atividade insalubre, nos termos do Anexo 13 da NR...
O adicional de transferência, no importe de 25%, somente é devido quando o ato da transferência for
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se...
Empregado em benefício previdenciário não tem direito a computar o tempo como de serviço efetivo
No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração...
Dispensa por justa causa não acarreta o pagamento das férias proporcionais
Alguns Tribunais do Trabalho tem por vezes condenado o empregador ao pagamento das férias proporcionais ao empregado demitido por justa...
