Mensagens no WhatsApp podem configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho
Pois é, as mensagens enviadas por WhatsApp com comentários ofensivos ao empregador podem configurar justa causa para rescisão contrato...
A iluminação deficiente pode gerar direito ao adicional de insalubridade?
Até a edição da Portaria 3.751, de 23/11/1990, o Anexo 4, da NR 15, da Portaria n.º 3214/78 fazia previsão expressa do iluminamento...
Atestado emitido por Fisioterapeuta não abona ausências ao serviço
O atestado médico emitido por Fisioterapeuta não abona ausências ao serviço do empregado. É o que decidiu o Tribunal Regional do...
Empregador deve indenizar empregado pelas despesas realizadas com higienização de uniforme
É do empregador a responsabilidade pelos gastos havidos com a higienização do uniforme do empregado. É o que decidiu o Tribunal Superior...
Prorrogação de jornada em atividade insalubre só com autorização do Ministério do Trabalho
A prorrogação de jornada em atividade insalubre, mesmo que baseada em acordo de compensação, necessita de autorização do Ministério do...
O que é dumping social?
O dumping social decorre da conduta do empregador em precarizar as relações de trabalho com o objetivo de atingir condição econômica que...
Trabalho a céu aberto com calor excessivo gera direito à insalubridade
A atividade a céu aberto, com exposição ao calor excessivo provocado naturalmente pelo sol, pode configurar trabalho insalubre, desde...
O uso de japona térmica não elide a insalubridade pelo frio
As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham...
Empregado que esteja percebendo auxílio doença do INSS não pode ser demitido
A concessão de auxílio-doença ao trabalhador pelo INSS implica em suspensão do contrato do trabalho, nos termos do art. 476 da...
Direitos de Mãe!
Além de não ser incomodada pelos filhos, a Consolidação das Leis do Trabalho consagrou, ao longo do tempo, diversas normas protetivas da...
