Quando a diarista passa a ser empregada doméstica?
A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, veio resolver definitivamente uma questão que rendia, entre os Tribunais do Trabalho...
As gorjetas integram a remuneração do empregado
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do...
A equiparação salarial e seus requisitos
Os requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial estão previstos no art. 461 , parágrafo 1º da Consolidação das Leis do...
Desvio de função. O que é e quando ocorre?
O desvio de função se caracteriza quando fica comprovado o desempenho de atribuições correspondentes a determinado cargo existente no...
O empregado pode ser representado por mais de um sindicato?
A resposta é negativa. Pelo sistema sindical brasileiro, apenas um único sindicato representa a categoria profissional dos empregados....
Multas de trânsito podem ser descontadas do salário se ajustadas no contrato de trabalho
A legislação trabalhista autoriza o desconto no salário do empregado quando resultar de dispositivo de lei ou de contrato coletivo ou...
Recolhimento incorreto da contribuição previdenciária gera direito à restituição dos valores pagos a
A contribuição previdenciária a cargo da empresa, destinada ao INSS, é, nos termos do art. 22 da Lei 8.212/1991, de 20% sobre o total das...
Publicada lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho
No dia 18 de abril foi publicada a Lei 13.271, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos...
As gratificações, quando ajustadas, possuem natureza salarial
Em princípio, remuneração é tudo aquilo que o empregado recebe como consequência do trabalho que desenvolve. Enquanto o salário é...
Restringir os intervalos da jornada ou impor horas extras para cumprimento de metas enseja indenizaç
Gera indenização por danos morais, fundado em assédio moral, a cobrança de metas mediante da ameaça de não fruição do intervalo...
